Ditadura do proletariado.

Estado Operário ou ditadura do proletariado é a denominação dada pela doutrina marxista, preservada principalmente pelo trotskismo e embora seja este o conceito com o qual trabalhava o próprio Marx essa designação tem sentidos diferentes em Marx, Lênin e Trotsky, sendo estes colocados sob o controle do Estado, por meios revolucionários internos (como no caso da Rússia) ou sob a direção de outro Estado Operário, como o caso dos países ocupados pela antiga União Soviética após a segunda guerra mundial.

O Estado Operário e sua problematização

Em Marx e Engels, o Estado Operário é parte constituinte da transição do capitalismo para a primeira fase do Comunismo, o socialismo. Consiste, assim, no processo revolucionário de através da força tomar posse dos meios de produção e liquidar a resistência burguesa. Engels defendia, ainda, que o Estado deveria ser abolido concomitantemente a abolição das classes sociais: "as concepções do socialismo científico alemão acerca da necessidade da ação política do proletariado e da sua ditadura como transição para a abolição das classes e, com elas, do Estado, conforme já foi enunciado no Manifesto Comunista e repetido desde então inúmeras vezes" (Para a Questão da Habitação, Engels Friedrich).

Neste sentido, derrotada a burguesia, não haveria mais as condições objectivas que produziram o Estado Operário, a exploração, e, portanto, a única característica que faria do processo revolucionário um Estado, o uso da força, teria se extinguido. É importante salientar que para os autores o Estado não é abolido de imediato, mas desaparece por si mesmo com o fim da revolução: "Todos os socialistas concordam em que o Estado político e com ele a autoridade política desaparecerão como consequência da próxima revolução social, ou seja, que as funções públicas perderão o seu caráter político e se transformarão em simples funções administrativas protegendo os verdadeiros interesses sociais. Mas os antiautoritários pedem que o Estado político autoritário seja abolido de um golpe, antes mesmo que se tenham destruído as condições sociais que o fizeram nascer. Pedem que o primeiro ato da revolução social seja a abolição da autoridade. Já alguma vez viram uma revolução, estes senhores? Uma revolução é certamente a coisa mais autoritária que se possa imaginar." (Sobre a Autoridade, Engels Friedrich)

Lênin, mais tarde, irá defender que o Estado Operário é um Estado em definhamento, isto é, vai defender que o Estado burguês é abolido imediatamente, mas o Estado Operário, que se cria daí, definha e morre pouco a pouco na transição entre o socialismo e o comunismo: "De fato, Engels fala da "abolição" do Estado burguês pela revolução proletária, ao passo que as suas palavras sobre o definhamento e a "morte" do Estado se referem aos vestígios do Estado proletário que subsistem depois da revolução socialista. Segundo Engels, o Estado burguês não "morre"; é "aniquilado" pelo proletariado na revolução. O que morre 'depois dessa revolução é o Estado proletário ou semi-Estado." (O Estado e a Revolução, Lênin).

Cabe aqui algumas ressalvas, primeiro, esses vestígios de Estado que Lênin considera que sobrevivem a revolução e que, para ele, definham, não se trata não de elementos intermediários entre as decisões políticas, entre e as massas, como os demais Estados, mas uma autoridade da maioria frente a minoria dada a escassez da capacidade produtiva de prover a todos segundo suas necessidades, elemento que deve ser interpretando segundo seu momento histórico concreto, segundo, essa "abolição do Estado Burguês" não aparecem em Marx e Engels que, como vimos na passagem de Engels sobre a autoridade, tratam da abolição do Estado de forma geral e não do Estado burguês, caso contrário não poderia concordar com os anarquistas no que concerne o fim do Estado, diferenciando-se apenas por considerar o uso da força, ou seja, a revolução, como elemento de autoridade, portanto, uma forma de Estado, como exposto na passagem.

Outro erro comum é atribuir ao Estado Operário, autodenominado Ditadura do proletariado, cerceamento da liberdade e estatização dos meios de produção. Em sentido contrário Marx apontaria a ditadura do proletariado como máximo de liberdade e democracia e Engel defenderia a Comuna de Paris como primeiro Estado operário embora não tenha realizado sua função que é garantir a hegemonia da classe operária.

Lênin também defenderia a ditadura do proletariado como ampliação da democracia e da liberdade que, no entanto, garantiria a dominação e a coerção, ou seja, o poder nas mãos do proletariado. "A ditadura do proletariado, isto é, a organização da vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores não pode limitar-se pura e simplesmente a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo em que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna, pela primeira vez, a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas da gente rica. A ditadura do proletariado traz uma serie de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas." (O Estado e a Revolução).

Também, em Marx e Engels não há nenhuma menção nem mesmo vaga sobre a estatização dos meios de produção, o que fica claro em "Crítica ao programa de Gotha" os meios de produção seriam socializados e os frutos da produção distribuidos não havendo mais sistema de salário e em Do socialismo Utópico ao Socialismo Científico quando Engels esclarece: "O Estado moderno, qualquer que seja a sua forma, é uma máquina essencialmente capitalista, é o Estado dos capitalistas, o capitalista coletivo Ideal. E quanto mais forças produtivas passe à sua propriedade tanto mais se converterá em capitalista coletivo e tanto maior quantidade de cidadãos explorará. Os operários continuam sendo operários assalariados, proletários. A relação capitalista, longe de ser abolida com essas medidas, se aguça." (Do socialismo Utópico ao Socialismo Científico, Engels)

O conteúdo de classe do Estado

As caracterizações e análises do conteúdo de classe do Estado se desenvolveram especialmente após a revolução russa. Troskystas, Estalinistas e Comunistas de Esquerda se dividiram quanto ao tema. Para os últimos, o Estado Operário só se desenvolveu embrionariamente na Revolução Alemã, Húngara e Espanhola além dos primeiros anos da revolução russa, nunca se concretizando como socialismo, mesmo da URSS e no Leste Europeu. Para os Estalinistas a URSS era um Estado Operário e para maioria dos autores dessa linha, democrática. Os trotskystas, nesse assunto, se dividem. Para alguns autores, o conceito de Estado Operário não diz respeito ao regime político ou a forma de governo, mas sim ao conteúdo de classe do Estado, entendendoo Estado como conjunto de instituições através das quais a classe dominante na sociedade exerce o poder político.

Um Estado Operário é aquele onde o proletariado é a classe dominante e exerce o seu poder. Segundo Nahuel Moreno, que segue a linha Trotkista, pudemos observar no século XX a existência de Estados Operários com regimes democráticos (como a URSS dos sovietes democráticos até a buracratização com Stálin) e com regimes ditatoriais. Todos os Estados Operários foram Repúblicas formalmente, mas uma monarquia operária não seria algo impossível em termos teóricos, embora a monarquia seja uma ideia totalmente contraditória ao socialismo. Em contraposição o Estado Burguês seria portando aquele onde a burguesia é a classe dominante exerce o poder através de uma determinado combinação de instituições. São Estados Burgueses praticamente todos os que existem atualmente (sendo polêmica esta conceituação para Cuba, por exemplo).

Estado de classe x Estado "cidadão"

A classificação dos estados conforme o critério de classe contrapõe-se à ideia de Estado "Cidadão", ou Estado "Policlassista" uma vez que para o marxismo a "igualdade perante a lei", os direitos políticos iguais e as liberdades democráticas listadas nas constituições burguesas nada mais são do que uma afirmação formal de direitos que apenas a burguesia pode exercer na prática em sua plenitude. Ao dizer isso, Lênin cita por exemplo a liberdade de imprensa que pode ser igual para todos os "cidadãos" formalmente, mas apenas os cidadãos com recursos suficientes podem divulgar suas ideias em jornais ou no rádio (hoje em dia na televisão).

Estados Operários Burocratizados, segundo Trotsky

Lênin vai ser o primeiro a utilizar esse termo, Estado Operário Burocraticamente deformado, designando a própria URSS como um capitalismo de Estado, segundo ele o desenvolvimento do capitalismo promovido pelo Estado que no entanto, seria um Estado Opérario, mas devido a burocratização e a fusão de partido com o Estado, este estaria burocraticamente deformado. Ainda sim, Lênin irá defender que só poderiamos considerar a URSS um Estado Operário se considerarmos que o Partido um Partido da classe Operárioa, pois este se confundiria com o Estado.

Segundo o pensamento de Leon Trotsky, um dos principais dirigentes da Revolução Russa, os Estados Operários podem ser classificados em Estados Operários Revolucionários (por exemplo, a Rússia logo após a revolução de 1917, e até 1923) e Estados Operários Burocratizados. Estes últimos subdividem-se em duas categorias:

a) Estados Operários burocraticamente degenerados (como por exemplo a URSS sob o governo de Stálin) e;
b) Estados Operários burocraticamente "deformados" que foram aqueles no qual a classe operária expropriou a burguesia já sob o stalinismo (como na China, Alemanha Oriental, Iugoslávia, etc.), ou seja, já nasceram burocratizados.

O caso da URSS

Segundo o trotskismo a URSS passou a ser um Estado Operário Degenerado após o processo de confisco do poder político dos trabalhadores - exercido através dos sovietes - pela burocracia stalinista. O stalinismo "degenerou" o Estado Operário, uma vez que ela, a burocracia, embora fosse parte do proletariado, tinha interesses próprios e exercia um poder ditatorial sobre o restante da classe. Este processo foi chamado de Degenerescência Burocrática. No entanto, Lênin já identificava a URSS como Estado Operário burocraticamente deformado enquanto vivia já que a guerra civil e o fraco desenvolvimento das forças produtivas que faziam o nível cultural da população ser pobre o que garantia espaço para a burocracia operar sem fiscalização do povo, garantia o nascimento de uma nova burocracia e o restabelecimento da burocracia Czarista.

Para o Comunismo de Esquerda nunca houve sociedade socialista, a URSS tratava de um Capitalismo de Estado, dividindo-se no que refere-se a classe dominante. Para Amadeo Bordiga, por exemplo, a burocracia era uma classe dominante como ocorria no modo de produção asiático que, para ele, convivia com o capitalismo na Formação Económica e Social da URSS embricando suas relações de produção características.

Outros tipos de Estados para Marx

Para Marx o Estado Operário distingue-se de outros tipos de Estado, como o Estado burguês, o Estado feudal, o Estado antigo ou escravocrata e a Sociedade Asiática.